Emdec suspende licitações para táxis convencionais

Com essa decisão, apenas licitação de táxis acessíveis está mantida

A Emdec anunciou, nesta segunda-feira (25), que suspendeu o processo licitatório dos táxis convencionais (para pessoas físicas) de Campinas, depois que foram identificadas irregularidades no processo de licitação. Com isso, está mantida apenas a licitação para táxis acessíveis (para deficientes).
A Emdec foi notificada na sexta-feira (22) da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que aceitou o pedido feito pela Defensoria Pública para suspender o processo de licitação. A alegação era de que os participantes da licitação não tiveram acesso pleno ao texto do processo. A prefeitura vai recorrer da decisão, que deve ser julgada em definitivo pelo TJ-SP em 2 meses.
A licitação oferecia 178 novas vagas, distribuídas para táxi executivo (50 vagas), convencional (108 vagas) e acessível (20 vagas). Com essas vagas, a frota no município poderia aumentar em 23%.
Executivo
A licitação dos táxis executivos (para pessoas jurídicas) também está suspensa desde uma decisão do juiz da 1º Vara Pública da Fazenda, Mauro Fukumoto, do dia 20 deste mês. O juiz fez a suspensão aceitando a denúncia do Ministério Público, que apontava que uma das empresas participantes da licitação tem entre os sócios pessoas que também fazem parte de duas empresas que forneceram os laudos de capacidade técnica, exigidos para a participar da concorrência.
Segundo o juiz, "tal situação, de fato, coloca em dúvida a efetiva capacidade técnica dessa licitante", por isso, resolveu suspender essa atual fase da licitação. Segundo a decisão a empresa PPP Transportes Ltda tem dez dias daquela data para apresentar sua defesa. A decisão é em 1ª instância e, portanto, ainda cabe recurso.
A restrição apenas aos táxis executivos foi explicada pela Emdec na ocasião como uma decisão judicial, que "não se trata de nenhuma denúncia ou ação apurada no Ministério Público, nem de irregularidades no processo. Apenas ao fato de que a empresa classificada em segundo lugar no lote 01 da Modalidade Executiva interpôs ação judicial discutindo a capacidade técnica da empresa classificada em 1º lugar", disse a empresa em nota oficial.