Projeto proibia nomeações de parentes de agentes políticos e ocupantes de cargo de confiança pelas administrações direta e indireta
O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), vetou totalmente nesta quarta-feira o projeto de lei do vereador Artur Orsi (PSDB) que barrava nepotismo no serviço público municipal.
Pelo projeto aprovado no fim de 2011, ficariam proibidas nomeações de parentes de agentes políticos e de servidores ocupantes de cargos de confiança na administração direta e indireta.
Para Orsi, o veto foi político e não por inconstitucionalidade, conforme justificou o prefeito ontem no “DO”. Segundo ele, as mesmas questões levantadas para vetar a sua proposta poderiam ter sido usadas para barrar o projeto da Ficha Limpa de Luiz Henrique Cirillo (PSDB), sancionado na última semana. “Também trata de regras para o funcionalismo”, diz.
Serafim disse ontem que o projeto foi barrado por causa de um único item, que trata de marido e mulher concursados que não poderiam assumir funções gratificadas. Ele pede a Orsi que resolva essa questão e reencaminhe o projeto, que ele será sancionado.
Decreto
1- O prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) publicou no ano passado decreto antinepotismo.
2- Os atingidos foram cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau da autoridade nomeante, de vereador ou de servidor em cargo de direção.
Fonte:Band
Pelo projeto aprovado no fim de 2011, ficariam proibidas nomeações de parentes de agentes políticos e de servidores ocupantes de cargos de confiança na administração direta e indireta.
Para Orsi, o veto foi político e não por inconstitucionalidade, conforme justificou o prefeito ontem no “DO”. Segundo ele, as mesmas questões levantadas para vetar a sua proposta poderiam ter sido usadas para barrar o projeto da Ficha Limpa de Luiz Henrique Cirillo (PSDB), sancionado na última semana. “Também trata de regras para o funcionalismo”, diz.
Serafim disse ontem que o projeto foi barrado por causa de um único item, que trata de marido e mulher concursados que não poderiam assumir funções gratificadas. Ele pede a Orsi que resolva essa questão e reencaminhe o projeto, que ele será sancionado.
Decreto
1- O prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) publicou no ano passado decreto antinepotismo.
2- Os atingidos foram cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau da autoridade nomeante, de vereador ou de servidor em cargo de direção.
Fonte:Band
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