Juiz manda reter R$ 250 mil de advogados no caso Sanasa

MP diz que houve peculato, já que a defesa era para os dirigentes da empresa

O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes de Souza, determinou o sequestro de pelo menos R$ 250 mil do escritório de advogacia de José Luis Mendes de Oliveira Lima, contratado para defender dirigentes da Sanasa, diante das denúncias de irregularidades em contratos de licitações. A determinação aconteceu a partir da denúncia oferecida na segunda-feira pelo Ministério Público. O MP entende que houve uso do dinheiro público para pagar a defesa dos dirigentes, já que as acusações não recaem propriamente sobre a empresa.
O MP ofereceu denúncia por peculato (crime cometido por funcionário público que usa bem ou valor para ter proveito próprio ou alheio) contra o presidente da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves; Maria de Fátima Barreto Tolentino, diretora administrativo-financeira da empresa; Carlos Roberto Cavagioni Filho, procurador-jurídico; Luciana Roberta Destri Pimenta, consultora jurídica; e Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles, coordenadora da assessoria jurídica de licitações e contratos da empresa, além do advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima.

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o grupo contratou, em outubro, o escritório de Oliveira Lima para defender os interesses dos dirigentes da Sanasa. O contrato, no valor de R$ 360 mil, não teve licitação. Para os promotores, a contratação foi uma maneira sofisticada encontrada pelo diretor-presidente e pela diretora administrativo-financeira da Sanasa de apropriaram-se de dinheiro ou valores públicos, de que tinham a posse em função do cargo, em proveito próprio e alheio.

"Para maquiarem a conduta criminosa, foi necessário aos autores trilhar um caminho onde interviriam diversos colaboradores [os funcionários que atuariam ao longo do procedimento de inexigibilidade de licitação, bem como o representante legal do escritório contratado], o que acabou imprimindo ao delito, no caso concreto, certa complexidade, mas que, na essência, como acima frisado, não afasta sua tipificação como peculato", diz o texto da denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza e José Cláudio Tadeu Baglio.
De acordo com os promotores, o escritório de advocacia de José Luis Mendes de Oliveira Lima foi escolhido previamente por Lauro Péricles Gonçalves e Maria de Fátima Tolentino. Depois, ainda de acordo com o MP, ambos forçaram a legalidade da contratação, amparando-se em pareceres jurídicos elaborados por funcionários da Sanasa, justificando a tese de que a prestação de serviços em favor dos dirigentes da Sanasa era para atender os interesses da própria companhia.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Sanasa informou que a empresa ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não vai se manifestar.
O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima disse que acredita que a denúncia feita pelo MP é uma retaliação referente a representação feita por ele à Corregedoria do Ministério Público, questionando a postura do promotor do Gaeco na época em que foi denunciado o esquema de fraude em contratos de licitação.
A nota divulgada nesta terça-feira pelo advogado diz o seguinte: "A denúncia apresentada pelo Ministério Público, que sequer foi recebida pelo Juízo, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e ao exercício do Direito de Defesa, sendo, na verdade, uma retaliação por parte do Ministério Público de Campinas em face da representação efetuada contra o Promotor de Justiça perante a Corregedoria Nacional do MP.
A representação impetrada pelo advogado foi arquivada nesta terça-feira (18) pela Corregedoria, por falta de provas.
As fraudes nas licitações
Oito pessoas foram presas durante a operação da Corregedoria da Polícia Civil e do Gaeco, órgão ligado ao Ministério Público, no dia 17 de setembro de 2009. Segundo os promotores, foram fraudadas licitações nas áreas de limpeza, segurança e vigilância. Um prejuízo estimado em R$ 615 milhões aos cofres públicos.
Segundo as investigações, a quadrilha agia no estado do Tocantins, Minas Gerais e também em Campinas, Indaiatuba e Hortolândia. A fraude envolvia o pagamento de propinas para beneficiar empresas que venciam as licitações. A operação teve que ser antecipada porque os envolvidos descobriram que estavam sendo investigados. Documentos sigilosos foram roubados. Um agente federal foi encontrado morto, em dezembro passado. Ele participava das investigações e foi apontado como suspeito pelo roubo e vazamento de informações.